Discutindo parâmetros urbanos para o Estudo de Viabilidade Municipal
Nathan Belcavello de Oliveira
Resumo:
A Constituição Federal de 1988 engendrou um novo pacto federativo, introduzindo o Distrito Federal e os Municípios como novos entes federados, além da União e dos estados, com atribuições exclusivas e concorrentes, coordenadas pela Carta Magna. Entre as atribuições exclusivas dos estados federados está a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios com parâmetros estabelecidos em lei estadual. Com efeito, houve no país pós-1988 a proliferação de Municípios insustentáveis. Alterou-se, então, o texto constitucional, delegando à União o estabelecimento de parâmetros para a consecução da referida atribuição estadual com relação aos municípios. Destarte, o objetivo é discutir a importância de parâmetros urbanos para o Estudo de Viabilidade Municipal. Os resultados preliminares apontam que a análise deve considerar alguns aspectos, tais como a população urbana, sua densidade e a relação, principalmente tributária, entre o poder municipal e a área urbana.
Palavras-chave: Estudo de Viabilidade Municipal; Parâmetros Urbanos; Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento de Municípios; Pacto Federativo.
Citação:
OLIVEIRA, Nathan Belcavello de. Discutindo parâmetros urbanos para o Estudo de Viabilidade Municipal. Bahia Análise & Dados, Salvador, v. 19, n. 3, p. 693-706, out.-dez. 2009.
